LGPD: ANPD anuncia consulta sobre sandbox de IA em 13 de agosto

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma nova frente de debate regulatório ao anunciar uma consulta à sociedade para discutir um sandbox voltado a Inteligência Artificial e proteção de dados.

O encontro está marcado para 13 de agosto de 2026, em formato remoto, e mira projetos que testem soluções com dados pessoais sob supervisão e regras específicas.

O movimento reacende a discussão sobre como aplicar a LGPD em sistemas de IA, especialmente quando há coleta ampla, perfis comportamentais e uso de dados de terceiros.

O que este artigo aborda:

• O que a ANPD vai discutir no sandbox de IA
• Como participar e quais são as datas-chave
• Por que isso importa para empresas e para titulares de dados
• O que esperar dos próximos meses

O que a ANPD vai discutir no sandbox de IA

A ANPD informou que a consulta será realizada via Microsoft Teams, com início às 15h e duração estimada de duas horas.

A proposta é ouvir diferentes setores sobre o piloto de ambiente regulatório experimental, antes da implementação e de futuras regras mais definitivas.

Segundo a própria Autoridade, haverá duas vagas por segmento para participação: setor público, setor privado, academia e sociedade civil.

• Testes supervisionados de soluções de IA que tratam dados pessoais
• Discussão de salvaguardas e critérios mínimos de conformidade
• Coleta de contribuições para calibrar exigências e fiscalização

Como participar e quais são as datas-chave

As inscrições para participar da consulta ocorreram entre 1º e 15 de junho de 2026, por formulário eletrônico indicado pela ANPD.

O anúncio oficial detalha que o objetivo é coletar contribuições para desenhar o piloto com representatividade e previsibilidade regulatória.

O cronograma divulgado pela Autoridade pode ser conferido no aviso sobre a consulta à sociedade do sandbox regulatório de IA e proteção de dados.

1. Inscrições: 1º a 15 de junho de 2026
2. Consulta remota: 13 de agosto de 2026, às 15h
3. Consolidação de contribuições: etapa posterior, a ser detalhada pela ANPD

Por que isso importa para empresas e para titulares de dados

Na prática, o sandbox tende a criar parâmetros de “como fazer” em IA com dados pessoais, reduzindo incertezas para empresas que treinam ou operam modelos.

Para titulares, o debate pode influenciar exigências de transparência, bases legais, minimização de dados e mecanismos para contestar decisões automatizadas.

O tema chega em um momento em que o governo também discute diretrizes mais amplas para privacidade: em maio, a SEDIGI/MJSP publicou edital e convocou audiência sobre a Política Nacional de Proteção de Dados.

O chamamento descreve que a audiência pública ocorreu em 12 de junho de 2026, em formato híbrido, reunindo contribuições para diretrizes estratégicas do país.

O documento do governo sobre a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade mostra que a pauta de dados está sendo tratada como política pública estruturante, além da fiscalização caso a caso.

O que esperar dos próximos meses

Especialistas ouvidos por reguladores costumam defender que sandbox não seja “vale-tudo”: os testes precisam ter limites claros, métricas, governança e regras de saída.

Um ponto sensível será o uso de dados de pessoas que não são usuárias diretas de um serviço, ou dados obtidos de terceiros, tema recorrente em debates regulatórios.

Também deve entrar no radar a forma de avaliação de riscos, incluindo controles de acesso, registros, segurança e documentação para auditoria.

Em casos recentes, a ANPD já adotou medidas cautelares envolvendo IA, como se vê em voto ligado à suspensão cautelar do tratamento de dados para treinamento de IA, indicando que o tema tende a ganhar régua mais específica.