A extinção da norma 4 pela Anatel gera preocupações sobre a governança da Internet no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações critica a decisão, alegando que a agência busca controlar o setor multissetorial da internet.
Impacto da Extinção da Norma 4
A extinção da Norma 4, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, gera uma série de preocupações entre os provedores de internet e telecomunicações. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) expressou sua insatisfação, afirmando que a decisão da Anatel parece ter como objetivo subjugar o universo multissetorial da internet.
Um dos principais pontos levantados pela Abrint é a falta de transparência no processo que levou à extinção da norma. A associação deseja ter acesso ao inteiro teor da análise que fundamentou essa decisão, pois acredita que a norma desempenha um papel crucial na regulação do setor e na proteção dos direitos dos consumidores.
Além disso, a Abrint argumenta que a extinção da norma pode levar a um aumento na desigualdade de acesso à internet, uma vez que a norma 4 estabelece diretrizes que garantem a concorrência justa entre os provedores. Sem essas diretrizes, há o risco de que grandes empresas dominem o mercado, prejudicando pequenos provedores e, consequentemente, os consumidores.
Outro aspecto importante é a preocupação com a qualidade dos serviços prestados. A norma 4 inclui requisitos que asseguram padrões mínimos de qualidade, e sua extinção pode resultar em serviços inferiores, afetando a experiência do usuário. A associação ressalta que a regulação é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de internet de qualidade.
Por fim, a Abrint destaca que a decisão da Anatel pode ter repercussões significativas não apenas para os provedores, mas também para os usuários finais, que podem enfrentar um cenário de maior instabilidade e incerteza no acesso à internet.
