O STJ decidiu recentemente que não irá suspender as atividades do site Resolve Juizado, que utiliza Inteligência Artificial para redigir petições iniciais. O pedido foi feito pela OAB/RJ, mas o presidente da Corte, Ministro Herman Benjamin, negou a solicitação, destacando a importância da inovação no setor jurídico.
Decisão do STJ sobre o site Resolve Juizado
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um debate importante sobre a atuação de plataformas digitais no âmbito jurídico. O Presidente da Corte, Ministro Herman Benjamin, foi o responsável por negar o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, que solicitava a suspensão das atividades do site Resolve Juizado.
O site Resolve Juizado é uma plataforma digital que visa facilitar o acesso à justiça, permitindo que cidadãos possam resolver questões jurídicas de forma mais ágil e prática. A OAB/RJ argumentou que a plataforma poderia comprometer a qualidade do atendimento jurídico e a segurança dos dados dos usuários, além de questionar a legalidade de sua operação sem a supervisão adequada.
No entanto, o Ministro Herman Benjamin destacou a importância da inovação tecnológica no sistema judiciário e a necessidade de se adaptar às novas demandas da sociedade. Ele enfatizou que a plataforma não substitui a atuação dos advogados, mas sim oferece uma alternativa para a resolução de conflitos, especialmente em casos de menor complexidade.
Essa decisão do STJ pode ser vista como um passo importante para a modernização do sistema judiciário brasileiro, promovendo o acesso à justiça e a utilização de tecnologias que podem beneficiar tanto os cidadãos quanto os profissionais da área jurídica. A discussão sobre a regulamentação e supervisão dessas plataformas, no entanto, ainda está em aberto e deve continuar a ser debatida entre os diversos atores do sistema legal.
Fonte: IT Portal
