A questão sobre se uma criança precisa de alvará para atuar em streaming ganhou destaque após a recente decisão do TRT2, que modificou uma decisão de primeira instância em uma ação do MPT contra a Twitch.
Decisão do TRT2 sobre alvará para crianças em streaming
A decisão do TRT2 sobre o alvará para crianças em streaming trouxe à tona questões importantes sobre a proteção de menores em plataformas digitais. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) modificou uma decisão de primeira instância que envolvia uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a plataforma de streaming Twitch.
O MPT havia solicitado que a Twitch fosse responsabilizada por não exigir alvarás de autorização dos responsáveis legais para que crianças pudessem transmitir conteúdos ao vivo. A preocupação central era garantir que as crianças estivessem protegidas de possíveis abusos e da exploração de sua imagem.
Na primeira instância, a decisão não havia acolhido o pedido do MPT, mas o TRT2 reavaliou a situação e decidiu que a plataforma deve, sim, exigir o alvará. Essa mudança de entendimento é um passo significativo para a proteção dos direitos das crianças na internet, especialmente em um ambiente tão exposto como o de streaming.
Além disso, a decisão do TRT2 pode servir de precedente para outras plataformas digitais, reforçando a necessidade de regulamentação e supervisão no uso de crianças em conteúdos online. Essa medida visa não apenas proteger a imagem e a privacidade das crianças, mas também garantir que elas não sejam expostas a situações de risco.
Com essa nova determinação, espera-se que as plataformas de streaming adotem práticas mais rigorosas em relação à autorização de menores, promovendo um ambiente mais seguro e responsável para todos os usuários.
Fonte: IT Portal
